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NEWSLETTER 01/10/2018 a 31/10/2018

Notícias e Legislação

O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS

01/10/2018 - Destaques O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS 01/10/2018 - Destaques Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10 01/10/2018 - Destaques Empresas favorecidas por fraude fiscal de R$ 5 bilhões devem regularizar débitos, diz Receita 01/10/2018 - Destaques Pequenos negócios devem criar até 600 mil vagas em 2018.

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Em 100 dias, novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia

02/10/2018 - Destaques Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5 02/10/2018 - Destaques Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próximo ano 02/10/2018 - Destaques Candidatos à Presidência querem alterar reforma trabalhista de Temer 02/10/2018 - Destaques Em 100 dias, novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia.

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Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

03/10/2018 - Destaques Cronograma de implantação da versão 1.

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Simples Nacional - Distribuição de Lucros - Isenção do Imposto de Renda

04/10/2018 - Destaques Mais de 70 mil empresas fecharam em 2016, segundo IBGE 04/10/2018 - Destaques Receita registra 5,66 milhões de declarações do ITR 2018 04/10/2018 - Destaques Simples Nacional - Distribuição de Lucros - Isenção do Imposto de Renda 04/10/2018 - Destaques Novo serviço é disponibilizado no Meu INSS: declaração de regularidade do contribuinte individual.

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383 mil caem na malha fina da Receita

05/10/2018 - Destaques Ajuste fiscal deve marcar a relação entre Congresso e novo presidente 05/10/2018 - Destaques Caí na Malha Fina da Receita, e Agora? 05/10/2018 - Destaques 383 mil caem na malha fina da Receita 05/10/2018 - Destaques Estudo propõe mudar regras do FGTS.

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Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso prévio indenizado

08/10/2018 - Destaques Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso prévio indenizado 08/10/2018 - Destaques e-Financeira abrangerá informações de previdência privada 08/10/2018 - Destaques Empresas adiam planos para fusões ou compras de ativo 08/10/2018 - Destaques Publicado novo cronograma do eSocial.

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Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019

09/10/2018 - Destaques Confiança das micro e pequenas empresas fica em 51 pontos em setembro 09/10/2018 - Destaques 2ª fase do eSocial começa na quarta-feira 09/10/2018 - Destaques Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019 09/10/2018 - Destaques Compensações tributárias caem R$ 10 bi.

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Inicia hoje (10) a 2ª fase do eSocial

10/10/2018 - Destaques Mutirão para recuperar perdas com planos econômicos começa dia 22 10/10/2018 - Destaques Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada 10/10/2018 - Destaques Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download 10/10/2018 - Destaques Inicia hoje (10) a 2ª fase do eSocial.

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eSocial: normas sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples

15/10/2018 - Destaques Aplicativo diminui distância entre trabalhador e empregador 15/10/2018 - Destaques Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR 15/10/2018 - Destaques Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais 15/10/2018 - Destaques Jornada 24x72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida 15/10/2018 - Destaques Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada 15/10/2018 - Destaques eSocial: normas sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples.

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TRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa

16/10/2018 - Destaques Criação e encerramento de sociedades poderão ser feitos em Tabelião de Notas 16/10/2018 - Destaques TRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa 16/10/2018 - Destaques Sebrae e Frente cobram de candidatos compromisso com o Supersimples 16/10/2018 - Destaques Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso.

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Informalidade afeta economia do pequeno ao grande negócio

17/10/2018 - Destaques Condomínios Devem Possuir Contabilidade? 17/10/2018 - Destaques Congresso deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples Nacional 17/10/2018 - Destaques Senado inicia discussão de projetos sobre desburocratização 17/10/2018 - Destaques Informalidade afeta economia do pequeno ao grande negócio.

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Vantagens; micro e pequenas empresas; simples; Entidade; tira imposto; PIS/Cofins; TRF5; Parcelamento Especial; Simples Nacional; Receita; tratamento VIP; impostos; empresas

18/10/2018 - Destaques Vantagens das micro e pequenas empresas optarem pelo simples 18/10/2018 - Destaques Entidade tira imposto do PIS/Cofins no TRF5 18/10/2018 - Destaques Parcelamento Especial do Simples Nacional 18/10/2018 - Destaques Receita vai dar tratamento VIP para empresas que pagam impostos em dia.

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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

19/10/2018 - Destaques Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional 19/10/2018 - Destaques Indenização e auxílio-doença podem ser recebidos cumulativamente, decide TST 19/10/2018 - Destaques Honorários assistenciais no processo do trabalho: novidades da Lei 13.

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Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional

22/10/2018 - Destaques Índice de confiança do empresário volta a crescer em outubro, diz CNI 22/10/2018 - Destaques Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade 22/10/2018 - Destaques Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional 22/10/2018 - Destaques Cresce formalização do microempreendedor no país.

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Correios iniciam por SP projeto para emissão de carteira de trabalho

23/10/2018 - Destaques Autônomos e intermitentes na reforma trabalhista 23/10/2018 - Destaques Correios iniciam por SP projeto para emissão de carteira de trabalho 23/10/2018 - Destaques Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional 23/10/2018 - Destaques Líderes querem retomar ainda neste ano discussão sobre reforma tributária.

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Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro

24/10/2018 - Destaques Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro 24/10/2018 - Destaques INSS cria Centrais de Análise de Processos para agilizar concessão de benefícios! 24/10/2018 - Destaques Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida 24/10/2018 - Destaques Setembro tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013 24/10/2018 - Destaques eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples.

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Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

25/10/2018 - Destaques Sebrae e organizações dos setores de Comércio e Serviços vão ao STF contra a Substituição Tributária 25/10/2018 - Destaques Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins 25/10/2018 - Destaques Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais 25/10/2018 - Destaques Contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional 25/10/2018 - Destaques Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas.

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Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

26/10/2018 - Destaques Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista 26/10/2018 - Destaques Empresários já adotam temas menos polêmicos da reforma trabalhista 26/10/2018 - Destaques Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins 26/10/2018 - Destaques Pequenos negócios respondem por 82% das novas vagas nos últimos nove meses Poder geral; cautela; penhora; execução trabalhista; Empresários; menos polêmicos; reforma trabalhista; Critérios; exclusão do ICMS; ICMS; base de cálculo; PIS/Pasep e Cofins; Pequenos negócios; novas vagas; últimos nove meses; .

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Empresa que abriu conta-corrente em vez de conta-salário para empregado terá que devolver tarifas bancárias cobradas

29/10/2018 - Destaques Empresa que abriu conta-corrente em vez de conta-salário para empregado terá que devolver tarifas bancárias cobradas 29/10/2018 - Destaques Alguns pontos da reforma trabalhista que você precisa saber 29/10/2018 - Destaques Portal Web da EFD-REINF 29/10/2018 - Destaques Parcelamento do Simples acaba esta semana.

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União vai criar órgão que pode adiar punição por infrações trabalhistas

30/10/2018 - Destaques União vai criar órgão que pode adiar punição por infrações trabalhistas 30/10/2018 - Destaques Empresa que tentou cumprir cota de deficientes não pode ser autuada 30/10/2018 - Destaques Número de empresas inadimplentes no país cresce 9,39% em setembro 30/10/2018 - Destaques eSocial muda estrutura trabalhista e de recursos humanos das empresas 30/10/2018 - Destaques Será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração.

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