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NEWSLETTER 01/08/2018 a 31/08/2018

Notícias e Legislação

Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

01/08/2018 - Destaques Ideia legislativa que propõe piso salarial para contabilistas atinge boa quantidade de adesões, mas corre o risco de sucumbir até o dia 02 01/08/2018 - Destaques eSocial: Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08 01/08/2018 - Destaques Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal 01/08/2018 - Destaques Virou obrigação do contador informar sobre as mudanças.

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eSocial lança 0800 para esclarecer dúvidas técnicas de uso da ferramenta

02/08/2018 - Destaques eSocial lança 0800 para esclarecer dúvidas técnicas de uso da ferramenta 02/08/2018 - Destaques Secretário da Receita defende revisão de benefícios fiscais, que devem chegar a R$ 270 bi 02/08/2018 - Destaques Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações 02/08/2018 - Destaques Projeto concede isenção tributária e anistia de débitos à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais 02/08/2018 - Destaques Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados 02/08/2018 - Destaques eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores 02/08/2018 - Destaques Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial.

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Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas

03/08/2018 - Destaques Maia sugere extinção da Lei Kandir para elevar arrecadação dos Estados 03/08/2018 - Destaques Cuidado com os sofistas tributários 03/08/2018 - Destaques Pedidos de falência recuam 22,5% em 12 meses 03/08/2018 - Destaques Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas 03/08/2018 10:48 - Destaques Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial 03/08/2018 10:47 - Destaques Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal.

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Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista

06/08/2018 - Destaques Justiça aceita 69% dos acordos entre empresas e trabalhadores 06/08/2018 - Destaques O Supremo e a insegurança do ISS 06/08/2018 - Destaques Comissão vota proposta que estende recuperação judicial a pessoas físicas 06/08/2018 - Destaques Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista 06/08/2018 - Destaques Petróleo, combustíveis e Refis reforçam receitas da União este ano 06/08/2018 - Destaques Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais.

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Após ceder a caminhoneiros, SP recua e eleva ICMS do diesel

07/08/2018 - Destaques Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins 07/08/2018 - Destaques Após ceder a caminhoneiros, SP recua e eleva ICMS do diesel 07/08/2018 - Destaques Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT 07/08/2018 - Destaques Contribuição assistencial exigida é ilegal 07/08/2018 - Destaques ICMS - SP amplia diferimento do Imposto sobre saída interna de embalagens.

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Temer veta Refis do Supersimples

08/08/2018 - Destaques Tributação de dividendos preocupa 08/08/2018 - Destaques Temer veta Refis do Supersimples 08/08/2018 - Destaques Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto de retorno de inadimplentes ao Simples, diz ministro 08/08/2018 - Destaques Receita libera hoje consulta ao 3º lote da restituição do IR.

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Por que sua transformação digital pode falhar

09/08/2018 - Destaques Juiz do Trabalho condena empresa por pagar deliberadamente menos às mulheres 09/08/2018 - Destaques Por que sua transformação digital pode falhar 09/08/2018 - Destaques Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra 09/08/2018 - Destaques Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb 09/08/2018 - Destaques Sescon-SP vai lutar, ao lado da FENACON, pela derrubada do veto presidencial a decisão que excluiu empresas do Simples Nacional.

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Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência

10/08/2018 - Destaques CNJ: Tribunais não podem repassar às partes obrigação de digitalizar processos 10/08/2018 - Destaques Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência 10/08/2018 - Destaques Fazenda paulista alerta 800 contribuintes de nota fiscal suspeita 10/08/2018 - Destaques Próximo governo herda gasto extra de R$ 42 bilhões.

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Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45% após reforma trabalhista

13/08/2018 - Destaques Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45% após reforma trabalhista 13/08/2018 - Destaques Livros Contábeis e Fiscais Obrigatórios para as ONGS 13/08/2018 - Destaques Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental.

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Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos

14/08/2018 - Destaques Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos 14/08/2018 - Destaques Fisco define recolhimento de contribuição ao INSS 14/08/2018 - Destaques PMEs do interior de SP buscam mais crédito 14/08/2018 - Destaques Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada.

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Receita Financeira na constrição civil não entra na base de calculo do PIS e da COFINS na tributação do Lucro Presumido

15/08/2018 - Destaques Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos 15/08/2018 - Destaques Receita Financeira na constrição civil não entra na base de calculo do PIS e da COFINS na tributação do Lucro Presumido 15/08/2018 - Destaques LDO de 2019 é sancionada com 18 vetos 15/08/2018 - Destaques Confiança da micro e pequena empresa cresce para 48,9 pontos, mas segue em baixo patamar, apontam CNDL/SPC Brasil.

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Número de pessoas que desistiram de procurar emprego bate recorde

16/08/2018 - Destaques Saiba o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 16/08/2018 - Destaques Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes 16/08/2018 - Destaques Emenda de Appy pode acelerar reforma tributária no Congresso 16/08/2018 - Destaques STF julga nesta quinta se todos os serviços de uma empresa podem ser terceirizados 16/08/2018 - Destaques Número de pessoas que desistiram de procurar emprego bate recorde.

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Distrato Social registrado na Jucesp não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios

17/08/2018 - Destaques Quitação anual das obrigações trabalhistas, é possível? 17/08/2018 - Destaques Distrato Social registrado na Jucesp não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios 17/08/2018 - Destaques Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins 17/08/2018 - Destaques Empresas de pagamento terão política de segurança 17/08/2018 - Destaques Reforma tributária a ser aprovada será a minha, diz deputado Hauly 17/08/2018 - Destaques O que é fintech, spread bancário e indústria 4.

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Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido

22/08/2018 - Destaques Crimes tributário e o início da ação penal 22/08/2018 - Destaques Projeto permite deduzir do IR doações a instituições beneficentes 22/08/2018 - Destaques Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido 22/08/2018 - Destaques eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores.

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STJ decide que é crime não recolher ICMS

23/08/2018 - Destaques Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert 23/08/2018 - Destaques STJ decide que é crime não recolher ICMS 23/08/2018 - Destaques Brasil ocupa o 9º lugar nos investimentos em Tecnologia da Informação 23/08/2018 - Destaques Emprego formal tem melhor julho em seis anos, com 47,3 mil novas vagas.

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Impostômetro se aproxima de R$ 1,5 trilhão

24/08/2018 - Destaques Impostômetro se aproxima de R$ 1,5 trilhão 24/08/2018 - Destaques Empresa em recuperação judicial poderá ser dispensada de certidão negativa de tributos 24/08/2018 - Destaques Inadimplência das empresas só reduz a partir do primeiro semestre de 2019 24/08/2018 - Destaques Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária.

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Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos

27/08/2018 - Destaques Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria 27/08/2018 - Destaques Prazo para enviar informações para consolidação do Pert se encerra em 31 de agosto 27/08/2018 - Destaques Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos.

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Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações no primeiro semestre de 2018

28/08/2018 - Destaques Folha de Pagamento Ficará Mais Cara a Partir de Setembro para 39 Setores Empresariais 28/08/2018 - Destaques Justiça avança para criar vara especializada em direito da concorrência 28/08/2018 - Destaques Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações no primeiro semestre de 2018 28/08/2018 - Destaques Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações no primeiro semestre de 2018.

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Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal

29/08/2018 - Destaques Empresas autuadas na Lava-Jato conseguem lançar R$ 9 bi no Refis 29/08/2018 - Destaques Sete em cada dez empregos criados em julho estavam nos pequenos negócios 29/08/2018 - Destaques Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal 29/08/2018 - Destaques Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional 29/08/2018 - Destaques Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web.

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Banco Mundial sugere fim de deduções de plano de saúde no IR

30/08/2018 - Destaques Banco Mundial sugere fim de deduções de plano de saúde no IR 30/08/2018 - Destaques Receita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial 30/08/2018 - Destaques Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert 30/08/2018 - Destaques Agenda sugere que empreendedorismo seja pauta dos presidenciáveis.

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DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP

31/08/2018 - Destaques Comunicado Técnico orienta auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável 31/08/2018 - Destaques eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões 31/08/2018 - Destaques DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP 31/08/2018 - Destaques MEI puxou abertura de empresas no primeiro semestre.

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