NEWSLETTER 01/02/2018 a 15/02/2018

Legislação e Notícias

Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias

01/02/2018 - Destaques DIRF: RFB cancela multas pelo atraso de DIRFs de 2012 a 2017 01/02/2018 - Destaques Dedução do IR para empresa que investe em esporte pode dobrar 01/02/2018 - Destaques Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias 01/02/2018 - Destaques Número de desempregados no Brasil sobe 12,5% de 2016 para 2017 01/02/2018 - Destaques Plenário pode aprovar fim de impostos sobre medicamentos.

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"Brasil não tem condições de reduzir a carga tributária"

02/02/2018 - Destaques Projeto isenta profissional com mais de 65 anos de contribuição corporativa 02/02/2018 - Destaques Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI 02/02/2018 - Destaques Senado deve começar em junho análise de novo Código Comercial 02/02/2018 - Destaques "Brasil não tem condições de reduzir a carga tributária" 02/02/2018 - Destaques Brasil adere à convenção da OIT sobre trabalhadores domésticos.

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eSocial terá multas automáticas

05/02/2018 - Destaques Receita exclui 1,4 milhão de MEIs da base de dados 05/02/2018 - Destaques Congresso deve votar 22 medidas provisórias na retomada dos trabalhos 05/02/2018 - Destaques Projeto inclui acordo de informações sigilosas das empresas nos contratos de trabalho 05/02/2018 - Destaques CAE pode concluir votação de proposta que veda empréstimos a empresas que devem ao FGTS 05/02/2018 - Destaques eSocial terá multas automáticas .

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MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal

06/02/2018 - Destaques Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo 06/02/2018 - Destaques Senado inicia 2018 com análise de projetos que simplificam análise de projetos 06/02/2018 - Destaques MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal 06/02/2018 - Destaques Projeto cria incentivos para a contratação de idosos por empresas 06/02/2018 - Destaques Documento Nacional de Identificação é lançado pelo Governo.

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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

07/02/2018 - Destaques Enquete aponta as maiores dúvidas sobre a reforma trabalhista 07/02/2018 - Destaques José Pimentel critica veto à extensão do Refis às micro e pequenas empresas 07/02/2018 - Destaques Comissão discutirá projeto do novo Código Comercial com juristas 07/02/2018 - Destaques Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma 07/02/2018 - Destaques Cartórios poderão emitir passaporte e RG.

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Brasil tem uma das maiores alíquotas de IR para empresas

08/02/2018 - Destaques Plenário aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas 08/02/2018 - Destaques Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial 08/02/2018 - Destaques Brasil tem uma das maiores alíquotas de IR para empresas 08/02/2018 - Destaques Copom reduz juro básico para 6,75% ao ano, menor taxa desde 1986 08/02/2018 - Destaques Receita libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda.

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Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

14/02/2018 - Destaques eSocial passará por manutenção no término do horário de verão 14/02/2018 - Destaques Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa 14/02/2018 - Destaques Coleta de assinaturas de apoio a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet 14/02/2018 - Destaques Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos 14/02/2018 - Destaques Comitê divulga auditores que passarão pela Revisão Externa de Qualidade em 2018.

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Senado aprova projeto que muda valor para substituição tributária na cobrança do ICMS

15/02/2018 - Destaques Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são atualizadas 15/02/2018 - Destaques Brasil tem 5,3 milhões de empresas inadimplentes 15/02/2018 - Destaques Senado aprova projeto que muda valor para substituição tributária na cobrança do ICMS 15/02/2018 - Destaques Governo não aceita discutir Refis para micro e pequenas empresas antes da Previdência.

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