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NEWSLETTER 16/01/2018 a 31/01/2018


Legislação e Notícias

Relator espera aprovar reforma tributária ainda no primeiro semestre

16/01/2018 - Destaques Relator espera aprovar reforma tributária ainda no primeiro semestre 16/01/2018 - Destaques Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas 16/01/2018 - Destaques Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC 16/01/2018 - Destaques Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados 16/01/2018 - Destaques Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes.


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Bitcoin despenca, e leva 1.449 criptomoedas junto

17/01/2018 - Destaques Criação de novas alíquotas do Imposto de Renda será analisada pela CAE 17/01/2018 - Destaques Projeto permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por mandado de segurança 17/01/2018 - Destaques Bitcoin despenca, e leva 1.


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Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal

18/01/2018 - Destaques MEI que não pagar dívidas pode ficar impedido de trabalhar formalmente 18/01/2018 - Destaques Rodrigo Maia: reforma tributária depende de Previdência e de mudanças nos gastos públicos 18/01/2018 - Destaques Limite de receita para pessoa jurídica no regime de lucro presumido pode aumentar 18/01/2018 - Destaques Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal 18/01/2018 - Destaques Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pago hoje.


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Conheça as regras da Receita Federal envolvendo bagagens e bens trazidos do exterior

19/01/2018 - Destaques Publicadas novas regras para a Rais 2017; entrega começa dia 23 de janeiro 19/01/2018 - Destaques Conheça as regras da Receita Federal envolvendo bagagens e bens trazidos do exterior 19/01/2018 - Destaques Projeto permite dedução do IR de despesas com prestação gratuita de serviços odontológicos 19/01/2018 - Destaques Indústria de SP fecha menor número de vagas desde 2011.


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PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados

23/01/2018 - Destaques Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas 23/01/2018 - Destaques Projeto amplia correção monetária da restituição do Imposto de Renda 23/01/2018 - Destaques Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 23/01/2018 - Destaques PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados 23/01/2018 - Destaques Número de novas empresas cresce 13,6% em 2017.


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1,4 milhão de MEIs podem perder CNJP e ficar com dívidas tributárias

24/01/2018 - Destaques MEI ganha mais três dias para evitar cancelamento do CNPJ 24/01/2018 - Destaques 1,4 milhão de MEIs podem perder CNJP e ficar com dívidas tributárias 24/01/2018 - Destaques Aviso prévio poderá ficar isento de contribuição previdenciária 24/01/2018 - Destaques Começa prazo para preenchimento da Rais 24/01/2018 - Destaques Fim de obrigatoriedade de imposto força ajuste nas entidades sindicais.


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Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

26/01/2018 - Destaques Quórum do Confaz para concessão de isenções do ICMS pode ser reduzido 26/01/2018 - Destaques Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções 26/01/2018 - Destaques Prazo para microempreendedor regularizar situação acaba hoje 26/01/2018 - Destaques Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico 26/01/2018 - Destaques Seguradoras e empresas de previdência privada poderão ser obrigadas a publicar relação de bens.


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Projeto responsabiliza empresa pela reparação de dano causado por sonegação à Previdência

29/01/2018 - Destaques Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação 29/01/2018 - Destaques Projeto responsabiliza empresa pela reparação de dano causado por sonegação à Previdência 29/01/2018 - Destaques Receita Federal aprimora regras do Programa OEA 29/01/2018 - Destaques Exigência de dupla visita para autos de infração trabalhista será tema de debate 29/01/2018 - Destaques Tabela do IR não acompanha inflação há mais de duas décadas.


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Contas do governo registram rombo de R$ 124 bilhões em 2017

30/01/2018 - Destaques Regional do SESCON-SP em Marília repaginada 30/01/2018 - Destaques Prazo para prestar contas da Educação Continuada encerra-se nesta quarta-feira (31) 30/01/2018 - Destaques Contribuinte ganhará força 30/01/2018 - Destaques Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 30/01/2018 - Destaques Contas do governo registram rombo de R$ 124 bilhões em 2017  .


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Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda

31/01/2018 - Destaques Empresários têm insegurança com reforma 31/01/2018 - Destaques Pequenos negócios devem parcelar dívidas até hoje - 31 de janeiro 31/01/2018 - Destaques COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser apresentada até hoje (31) 31/01/2018 - Destaques Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda 31/01/2018 - Destaques Exclusivo: o novo mapa dos negócios de São Paulo.


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