NEWSLETTER 01/12/2017 a 15/12/2017

Legislação e Notícias

Na confusão tributária brasileira, um produto tem duas versões de imposto

04/12/2017 - Destaques CAE vota na terça-feira relatório da avaliação do Simples Nacional 04/12/2017 - Destaques A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior 04/12/2017 - Destaques Na confusão tributária brasileira, um produto tem duas versões de imposto 04/12/2017 - Destaques Grandes empresas estimam em R$ 549 bilhões as perdas possíveis em litígios tributários 04/12/2017 - Destaques Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial será instalada na quarta.

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Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões

05/12/2017 - Destaques Quase mil emendas propõem mudanças na reforma trabalhista 05/12/2017 - Destaques Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP 05/12/2017 - Destaques Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação 05/12/2017 - Destaques Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões 05/12/2017 - Destaques Rachid propõe mais integração entre Receita e fiscos regionais.

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Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas

06/12/2017 - Destaques Relatório sobre Simples Nacional recomenda aperfeiçoamento do sistema 06/12/2017 - Destaques Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais 06/12/2017 - Destaques Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas 06/12/2017 - Destaques Novas regras para MEI em 2018 06/12/2017 - Destaques Novas Datas de Implementação da EFD-Reinf em 2018.

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2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

08/12/2017 - Destaques Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas 08/12/2017 - Destaques MPES: apenas 7% estão prontas para o eSocial 08/12/2017 - Destaques Brasil bate recorde com 1,5 mi de novos MEIs até outubro, diz Serasa Experian 08/12/2017 - Destaques MEI com CNPJ suspenso ganha mais prazo para regularizar situação 08/12/2017 - Destaques Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada 08/12/2017 10:32- Destaques 2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais.

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Comissão proíbe procuração para transferência de veículos por empresas

11/12/2017 - Destaques Câmara vai votar reforma da Previdência no dia 18 de dezembro, diz líder do governo 11/12/2017 - Destaques Receita abre consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2017 11/12/2017 - Destaques OPERAÇÃO BAIXO AUGUSTA: Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia combatem esquema de fraude em compensações no estado de São Paulo 11/12/2017 - Destaques Comissão proíbe procuração para transferência de veículos por empresas 11/12/2017 - Destaques Impostos chegam a 64% dos preços de produtos de Natal e ano novo.

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75% dos pequenos lojistas não sabem lidar com rivais virtuais

12/12/2017 - Destaques PGMEI - nova versão 12/12/2017 - Destaques Audiência aponta que MP piora lei da reforma trabalhista 12/12/2017 - Destaques 75% dos pequenos lojistas não sabem lidar com rivais virtuais 12/12/2017 - Destaques Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto 12/12/2017 - Destaques Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria.

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Coaf recebe 1 milhão de comunicados de infração

13/12/2017 - Destaques Coaf recebe 1 milhão de comunicados de infração 13/12/2017 - Destaques Projeto que cria padrão de recolhimento do ISS é aprovado e vai à Câmara 13/12/2017 - Destaques Manual de Orientação ao Desenvolvedor e Mensagens do Sistema eSocial são atualizados 13/12/2017 - Destaques CAE aprova refinanciamento de dívidas para micros e pequenas empresas 13/12/2017 - Destaques Temer quer emplacar reforma tributária em 2018 13/12/2017 - Destaques Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT.

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Projeto beneficia empresas que tenham dívidas com a Receita Federal

14/12/2017 - Destaques Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas 14/12/2017 - Destaques Projeto beneficia empresas que tenham dívidas com a Receita Federal 14/12/2017 - Destaques Comissão apresenta plano de trabalho para reforma do Código Comercial 14/12/2017 - Destaques Publicada revisão da NBC que disciplina o Programa de Revisão pelos Pares em Auditoria 14/12/2017 - Destaques Maioria dos pequenos negócios deixa de exportar depois de uma operação.

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CFC publica norma que possibilita substituição da Escrituração Contábil Digital

15/12/2017 - Destaques Senado aprova projeto que esclarece critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços 15/12/2017 - Destaques Pequenas vão esperar teste das grandes para aplicar a nova CLT 15/12/2017 - Destaques CFC publica norma que possibilita substituição da Escrituração Contábil Digital 15/12/2017 - Destaques Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser feita em janeiro 15/12/2017 - Destaques Saiba o que muda no Simples Nacional em 2018.

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