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NEWSLETTER 01/10/2017 a 15/10/2017


Legislação e Notícias

Receita Federal atualiza CPF de pessoas falecidas

02/10/2017 - Destaques MEI: adesão a parcelamento especial de dívidas acaba na segunda 02/10/2017 - Destaques De olho no prazo para o eSocial 02/10/2017 - Destaques Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado 02/10/2017 - Destaques Receita Federal atualiza CPF de pessoas falecidas 02/10/2017 - Destaques Baixa confiança do empresário deve impulsionar informalidade até 2018.


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Temer garante que governo fará Reforma da Previdência e simplificação tributária

03/10/2017 - Destaques Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - Pert 03/10/2017 - Destaques Empresas Contábeis serão facilitadoras de investimentos no Brasil 03/10/2017 - Destaques Câmara dos Deputados quer aperfeiçoar Estatuto da Micro e Pequena Empresa 03/10/2017 - Destaques Temer garante que governo fará Reforma da Previdência e simplificação tributária 03/10/2017 - Destaques Maioria das empresas ainda não aderiu à fase de testes do eSocial.


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Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

04/10/2017 - Destaques Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF 04/10/2017 - Destaques Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União 04/10/2017 - Destaques Temer vai vetar Refis do Supersimples 04/10/2017 - Destaques 90% dos executivos admitem que empresas não cumprem todas as suas estratégias, diz pesquisa 04/10/2017 - Destaques Dia das Crianças: imposto pode ultrapassar 70% do preço do presente.


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Brasil fecha 5 mil empresas de 2014 para 2015

05/10/2017 - Destaques Governo anuncia incentivos para micro e pequena empresas 05/10/2017 - Destaques eSocial: Testes com a versão 2.


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Comissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial

06/10/2017 - Destaques Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de setembro do eSocial 06/10/2017 - Destaques Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas é comemorado no Senado 06/10/2017 - Destaques Senado retira "jabutis" e aprova MP do Refis 06/10/2017 - Destaques Comissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial 06/10/2017 - Destaques Confaz autoriza cobrança de ICMS sobre software.


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eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação

09/10/2017 - Destaques eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação 09/10/2017 - Destaques Brasil é campeão da burocracia: 80 dias só para abrir uma empresa 09/10/2017 - Destaques Prorrogado prazo para o parcelamento de débitos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios 09/10/2017 - Destaques CNPC: registros podem ser solicitados até dezembro 09/10/2017  - Destaques Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR 2017.


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Receita com Simples Nacional cresce 9% até agosto para R$ 52,87 bilhões

10/10/2017 - Destaques Receita com Simples Nacional cresce 9% até agosto para R$ 52,87 bilhões 10/10/2017 - Destaques Brasil tem quase 4 milhões de empresas "fantasmas" 10/10/2017 - Destaques Em cinco anos, número de pequenos negócios crescerá 43% 10/10/2017 - Destaques ICMS: Confaz disciplina procedimentos de cobrança do imposto sobre operação com bens e mercadorias digitais 10/10/2017 - Destaques Apenas 4,4% das empresas se adaptaram ao eSocial e o consideram complexo.


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Inflação do Dia da Criança atinge 4,13%, superior ao acumulado de 12 meses

11/10/2017 - Destaques MP do Programa Especial de Regularização Tributária segue para sanção 11/10/2017 - Destaques Inflação do Dia da Criança atinge 4,13%, superior ao acumulado de 12 meses 11/10/2017 - Destaques Falta 1 Mês para Entrada em Vigor da Reforma Trabalhista 11/10/2017 - Destaques Volume de impostos pagos pelos brasileiros sobe 8% em 12 meses 11/10/2017 - Destaques Emissões de empresas crescem 32% até setembro ante 2016.


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